Entendendo a Venda e Compra de Imóveis: O que você precisa saber!

Paulo Correa
19 de jun. de 2023
3 min de leitura

A venda e compra de imóveis envolve diversos aspectos importantes. Vamos simplificar e explicar de forma clara cada um deles:

Contrato de Compra e Venda:

É um acordo entre duas partes, em que uma se compromete a transferir o domínio do imóvel e a outra se compromete a pagar o preço em dinheiro.
O contrato não transfere a propriedade do imóvel, apenas estabelece a obrigação de transferência.
A propriedade é transferida pela tradição (bens móveis) ou pelo registro do título no Registro de Imóveis (bens imóveis).

Características do Contrato:

Bilateral (sinalagmático): Gera obrigações para ambas as partes.
Oneroso: Ambas as partes obtêm vantagens e fazem sacrifícios patrimoniais.
Comutativo: As prestações e contraprestações têm equivalência aproximada.
Aleatório: Pode ser admitido em algumas situações de incerteza sobre a existência ou valor das prestações.
Consensual: Aperfeiçoa-se com o acordo mútuo entre as partes.
Solene: Pode exigir formalidades legais, como escritura pública para compra de imóveis.

Elementos do Contrato:

Coisa (res): Refere-se ao objeto do contrato, que pode ser um bem corpóreo (móveis ou imóveis) ou uma cessão de direitos incorpóreos.
Preço (pretium): É a quantia a ser paga pelo imóvel, geralmente em dinheiro ou em coisas que representem dinheiro.
Consentimento (consensus): É o acordo entre as partes sobre o imóvel, o preço e as demais condições.

Obrigações do Vendedor:

Deve entregar o imóvel e seus acessórios ao comprador.
Deve garantir a qualidade e o bom funcionamento do imóvel.
Assume a responsabilidade pelos custos da entrega (transporte, comissão, etc.).

Obrigações do Comprador:

Deve pagar o preço do imóvel.
Se o imóvel se perder ou deteriorar antes da entrega, arcará com o prejuízo.
Geralmente, o pagamento é feito antes da entrega do objeto.

Restrições Legais:

Dentro do contexto legal da venda e compra de imóveis, é importante estar ciente das restrições que podem surgir em determinadas situações. Alguns exemplos dessas restrições incluem:

Venda entre ascendentes e descendentes: Quando ocorre a venda de um imóvel entre pais e filhos, é necessária a obtenção do consentimento dos outros descendentes e também do cônjuge do vendedor. Essa exigência visa garantir a proteção dos interesses dos demais herdeiros e evitar possíveis prejuízos decorrentes de vendas que possam afetar a divisão dos bens.
Consentimento do cônjuge: Caso o vendedor seja casado, com exceção dos casos em que o regime de casamento seja de separação absoluta de bens, é necessário obter o consentimento do cônjuge para a venda ou ônus (como uma hipoteca) sobre o imóvel. Essa medida visa proteger os direitos do cônjuge e evitar a realização de transações que possam prejudicar o patrimônio do casal.
Proibição de contratos entre cônjuges em relação a bens da comunhão: Quando um bem está incluído no regime de comunhão de bens, os cônjuges não podem realizar contratos entre si referentes a esse bem, pois seria considerada uma venda fictícia. No entanto, se o bem estiver excluído da comunhão, a negociação pode ser realizada.
Restrições específicas previstas na lei: O Código Civil também estabelece outras restrições, como no caso de tutores e curadores em relação aos bens sob sua guarda ou administração, que não podem vendê-los. Além disso, existem outras situações em que a lei estabelece restrições à venda de determinados bens, mesmo em leilões públicos.

É fundamental compreender essas restrições legais ao realizar uma venda ou compra de imóvel, pois o não cumprimento dessas exigências pode acarretar a anulação do negócio ou a responsabilização das partes envolvidas.

Lembrando que é essencial contar com a orientação de um corretor de imóveis especializado para garantir que todos os aspectos legais sejam devidamente observados durante o processo de venda e compra.

Na Paulo Correa Corretor de Imóveis, estamos prontos para auxiliá-lo em todas as etapas da venda ou compra do seu imóvel. Entre em contato conosco hoje mesmo e encontre o imóvel dos seus sonhos em São Luiz Gonzaga e região!